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Instrumentos de Planejamento
por Administrador publicado 23/03/2017 última modificação 23/03/2017 17h44
Leis dos Instrumentos de Planejamento
Localizado em Transparência / Planejamento Orçamentário Municipal
Planejamento Orçamentário Municipal
por Administrador publicado 22/03/2017 última modificação 23/03/2017 13h15
Leis dos Instrumentos de Planejamento: Lei do Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA
Localizado em Transparência
Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
por Administrador publicado 04/03/2017 última modificação 22/03/2017 15h57
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio elaborado e publicado. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças / Contabilidade
Arquivo Citrix ICA settings file Lei Orgânica do Município de Formoso - MG
por fos última modificação 15/09/2016 12h55
O Município de Formoso, pessoa jurídica de direito público interno, é unidade territorial que integra a organização político-administrativa do Estado de Minas Gerais e da República Federativa do Brasil, dotado de autonomia política, administrativa, financeira e legislativa, conforme assegurado pela Constituição Federal, pela Constituição Estadual e por esta Lei Orgânica.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Window Matérias Legislativas
por admin publicado 05/09/2016
Localizado em Processo Legislativo
por Interlegis última modificação 05/01/2016 11h55
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Cidade de Formoso MG
por Administrador última modificação 20/09/2016 13h49
Localizado em Sobre a Câmara / História / História da Cidade
Window Normas Jurídicas
por Administrador publicado 06/09/2016 última modificação 06/09/2016 13h03
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Window Normas Juridícas
por admin publicado 05/09/2016 última modificação 06/09/2016 13h04
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL
Localizado em Processo Legislativo
Embedder object code Por que utilizar o Portal Modelo?
por Interlegis última modificação 05/01/2016 11h55
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos