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Arquivo Citrix ICA settings file Lei Orgânica do Município de Formoso - MG
por fos — última modificação 15/09/2016 12h55
O Município de Formoso, pessoa jurídica de direito público interno, é unidade territorial que integra a organização político-administrativa do Estado de Minas Gerais e da República Federativa do Brasil, dotado de autonomia política, administrativa, financeira e legislativa, conforme assegurado pela Constituição Federal, pela Constituição Estadual e por esta Lei Orgânica.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Municipal
por Administrador — publicado 16/09/2019 — última modificação 16/09/2019 16h26
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Lei Orgânica Municipal
por Administrador — publicado 16/09/2019 — última modificação 16/09/2019 16h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Window Matérias Legislativas
por admin — publicado 05/09/2016 — última modificação 16/09/2019 18h24
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo Minuta de Contrato
por Administrador — última modificação 28/09/2022 14h28
ANEXO VIII
Localizado em Transparência / … / 2022 / Pregão Presencial nº 02/2022
Arquivo Modelo de Proposta Prestação de Serviços
por Administrador — última modificação 23/02/2023 17h18
Combustível
Localizado em Transparência / … / Dispensa de Licitação / 2023
Window Normas Jurídicas
por admin — publicado 05/09/2016 — última modificação 16/09/2019 18h25
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL
Localizado em Processo Legislativo
Window Normas Jurídicas
por Administrador — publicado 06/09/2016 — última modificação 06/09/2016 13h03
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Perguntas Frequentes
por Administrador — última modificação 24/09/2019 12h57
FAQ é um acrônimo da expressão inglesa Frequently Asked Questions, que significa Perguntas Frequentes. Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respectivas respostas.
Perguntas Frequentes sobre a Câmara Municipal de Formoso
por Administrador — publicado 24/09/2019 — última modificação 24/09/2019 13h05
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respectivas respostas.
Localizado em Transparência
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